Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Congresso aprova usar emendas para salários de profissionais da saúde

Texto muda rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares

Justiça do Trabalho mantém justa causa de motorista por assédio sexual

Ele assediou a empregada de uma empresa cliente ao fazer entrega de bebidas

Congresso gratuito sobre Direito da Insolvência acontecerá em março

O webinar será em homenagem ao Professor Manoel Justino Bezerra Filho e será realizado no formato presencial na Unidade Jardim Paulista da AASP.

Determinada a reintegração de trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por responder a processo criminal

A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, além dos salários desde a dispensa até a efetiva reintegração.

Juiz do trabalho pode reduzir honorários advocatícios cobrados excessivamente de cliente

Profissional alegou que juiz extrapolou sua função, mas TRT-3 manteve decisão que o obrigou a devolver parte dos valores cobrados de cliente.

Pornografia faz justiça pedir quebra de sigilo de chat do WhatsApp

Vítima que é universitária pensou em suicídio

Anatel tem que apresentar regras para celulares acessíveis a deficientes visuais

Liminar dá prazo de quatro meses e foi concedida em ação civil pública proposta pelo MPF, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil

Sai ação contra torturadores de Dilma

Ministério Público Federal denunciou à Justiça três militares que participaram da Operação Bandeirantes nos anos 70

Taxa para renovação de registro cadastral junto ao Ibama.

Atividade não mais sujeita a cadastro no órgão ambiental federal.

Rotinas Trabalhistas: monte o seu departamento pessoal modelo!

Responsabilidade subsidiária. Serviços de vigilância. Admissibilidade.

OAB-SP quer uniformizar horários de entrevistas e regularizar visitas de advogados a presos

Ação ordinária buscando o recebimento de expurgos inflacionários decorrentes da edição de Plano Econômico (Plano Verão).

Apelo do banco. Nulidade de sentença pela não aplicação da Lei 9.099/95. Inocorrência. Legitimidade passiva ad causam do banco depositário.

Ação ordinária de cobrança. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Rejeição. Conta de caderneta de poupança. Planos Bresser e Verão.

Recusa ao pagamento de indenização securitária. Reembolso de despesas com transporte aeromédico. Exclusão da cobertura de forma unilateral.

Como o contrato securitário constitui típico pacto de adesão, a modificação das garantias e coberturas contratuais não opera efeito em relação ao consumidor quando promovida sem sua efetiva ciência, sob pena de ofensa ao direito à informação prescrita no artigo 6º, III, do citado Código.

Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

Ticket-refeição. Substituição por títulos inferiores. Renúncia caracterizada. Nulidade.

PF desarticula organização criminosa que tentou fraudar o Enamed

Fraudadores pagariam R$ 140 mil se aprovados para residência